A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, foi penalizada cinco vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020, totalizando R$ 374 milhões em valores, dos quais apenas duas infrações foram de fato pagas pela empresa, somando R$ 29 milhões e representando somente 7,7% do montante total devido, segundo dados apurados pelo jornalista Vini Murad.
A grande discrepância entre o valor acumulado das multas e o montante liquidado coloca em evidência a dificuldade de cobrança por parte do órgão regulador e levanta questionamentos sobre a eficácia das penalidades aplicadas à distribuidora.
As estatísticas do sistema da Aneel indicam que 92% do total das penalidades impostas ainda não foi quitado pela concessionária. A multa mais recente foi aplicada em outubro de 2024, no valor de R$ 83,7 milhões, e atualmente se encontra em fase de recurso administrativo junto à própria agência reguladora, postergando o pagamento e a efetivação da punição.
Enel pagou somente 8% do valor de dívida em São Paulo (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)
O histórico de infrações da Enel em São Paulo mostra que das cinco penalidades aplicadas desde 2020, além das duas pagas, duas foram judicializadas pela empresa, demonstrando a tendência de contestação das sanções. Importante notar que esse total de multas não considera as penalizações relacionadas ao recente e grave apagão.
Histórico de multas e judicialização
O elevado volume de multas e a baixa taxa de pagamento refletem um padrão de contestação por parte da concessionária. As multas são frequentemente resultado de falhas na prestação de serviços, como interrupções prolongadas e problemas no atendimento ao consumidor.
A judicialização e o uso de recursos administrativos são mecanismos legais que a empresa utiliza para questionar a validade e o cálculo das penalidades, o que estende o processo de cobrança por anos.
Essa estratégia legal de contestação é amparada pela regulamentação, conforme a própria Enel afirmou em nota, onde a companhia reforça que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora e que algumas sanções estão em fase de recurso, “conforme os trâmites do setor”.
A última crise de fornecimento de energia, que atingiu a Grande São Paulo, acentuou a tensão entre a empresa, os consumidores e os órgãos públicos. Após um ciclone extratropical na última semana, cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem o fornecimento de luz. Em diversos endereços, o serviço permaneceu prejudicado por até cinco dias, gerando indignação e prejuízos.
Punição após o recente apagão
Diante da falha crítica no reestabelecimento dos serviços após o ciclone, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) agiu. A Justiça, acatando pedido do MPSP, decidiu punir a empresa pelo atraso e determinou uma nova multa, desta vez no valor de R$ 200 mil por hora de atraso no religamento.
Esta medida emergencial visa pressionar a empresa a cumprir suas obrigações contratuais de forma célere em situações de crise.
A reportagem buscou o MPSP para apurar o valor total acumulado dessa nova multa diária, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.
A Enel São Paulo também foi acionada para fornecer um posicionamento detalhado sobre as multas pendentes e as ações tomadas para melhorar a qualidade dos serviços após os eventos recentes, mas o espaço segue em aberto para seu retorno.
Em nota enviada, a Enel “reafirma seu compromisso com os clientes e com os 24 municípios da área de concessão, incluindo a capital”, e informa que as multas estão em fase de recurso, respeitando os “trâmites do setor”.
Meu nome é Camile Barros e sou estudante de Jornalismo no UniBH. Em minhas produções jornalísticas trago uma perspectiva dinâmica e questionadora para a diversas coberturas. Minha jornada acadêmica é pautada na busca por novas narrativas e meu objetivo é simples: aliar a curiosidade inerente da juventude ao rigor ético da profissão, dedicando-me a construir reportagens transparentes, relevantes e que inspirem o debate, moldando o futuro do jornalismo a cada texto.
