O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios usados pela Justiça para definir o tamanho das penas em condenações criminais. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, após semanas de debates intensos no Congresso Nacional.
O texto agora segue para sanção presidencial, enquanto provoca forte repercussão política entre governo, oposição e movimentos da sociedade civil.
O projeto conhecido como PL da Dosimetria avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e, nesta quarta-feira, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 17 votos a favor e 7 contra.
Após a aprovação na CCJ, o texto seguiu para o plenário do Senado, onde acabou sendo aprovado horas depois, consolidando uma das votações mais polêmicas do ano no Congresso.
Veja quem votou na PL da Dosimetria
A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra. Houve uma abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), além de cinco senadores ausentes na sessão de votação.
- Todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto da Dosimetria;
- O União Brasil (6 votos), Republicanos (4 votos), PSB (4 votos), PSDB (3 votos) e Novo (1 voto) tiveram todos os senadores votando favoráveis ao projeto;
- Já o PT teve todos os 9 senadores votando contra ao projeto;
- Além do PT, apenas o PDT teve todos os senadores com voto contrário;
- PSD (6 votos a favor e 5 contra), MDB (3 votos a favor e 7 contra), PP (5 votos a favor e 1 contra) e Podemos (2 votos a favor e 1 contra) tiveram votos mistos entre seus senadores;
- A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA);
- Os senadores ausentes foram: Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM);
- O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está de licença médica.
O que é o PL da Dosimetria e como ele altera o cálculo das penas
O PL da Dosimetria é um projeto de lei que modifica a forma como juízes calculam as penas em condenações criminais. A proposta estabelece critérios mais objetivos e padronizados para a dosimetria da pena, etapa em que o magistrado define o tempo de punição com base em agravantes e atenuantes.
Na prática, o texto pode levar à redução de penas já aplicadas, a depender da interpretação da Justiça e da reavaliação dos critérios utilizados nas sentenças.
Como o PL da Dosimetria pode beneficiar Jair Bolsonaro
O projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A proposta altera dispositivos do Código Penal e redefine parâmetros usados para o cálculo das penas impostas pelo Judiciário.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da soma de penas referentes a cinco crimes julgados pela Justiça.
Com a aprovação do PL da Dosimetria, advogados podem solicitar a revisão das sentenças, já que o projeto pode alterar o peso de agravantes e atenuantes, reduzindo o tempo total de cumprimento de pena.
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