Uma investigação foi aberta pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) contra o Brasil e abriu abre seis frentes de apuração sobre as práticas do país e segundo o detalhamento divulgado na terça-feira (15) vai mirar até no Pix e a 25 de Março, rua de comércio em São Paulo.
A medida foi baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que autoriza o país a adotar tarifas e restrições contra países que, na avaliação americana, pratiquem medidas comerciais consideradas injustificadas.
Pix e 25 de março vira alvo nas investigações
Os EUA afirmam que o Brasil “parece adotar práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”, incluindo o favorecimento aos “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O relatório também faz menção à Rua 25 de Março, conhecido centro de comércio popular no coração de São Paulo, ao apontar supostas deficiências do Brasil na proteção e na aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual.
Segundo o USTR, “há décadas, a região da Rua 25 de Março figura entre os principais pontos de venda de produtos falsificados, mesmo com as ações de fiscalização já realizadas no local”.
O governo dos EUA acusa o Brasil de não conseguir combater de forma eficiente a importação, comercialização e uso de mercadorias falsificadas, como consoles de videogame alterados, dispositivos de streaming não autorizados e outros equipamentos que violam direitos autorais e de marca.
Para as autoridades americanas, a pirataria e a falsificação continuam disseminadas no país porque as apreensões não são acompanhadas de punições ou sanções rigorosas que funcionem como fator de inibição.
Veja as seis frentes de apuração
- Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento;
- Tarifas preferenciais;
- Enfraquecimento do combate à corrupção;
- Propriedade intelectual;
- Barreiras ao etanol americano;
- Desmatamento ilegal;
A abertura da investigação pelos EUA aumenta ainda mais a pressão sobre o governo brasileiro, que já corre contra o tempo para tentar reverter a tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos nacionais.
A nova taxação deve entrar em vigor no dia 1º de agosto, ampliando o risco de um embate comercial entre os dois países e colocando o Brasil no centro de uma disputa que envolve comércio, tecnologia e propriedade intelectual.
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