O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não pretende renunciar ao mandato, mesmo após o fim de sua licença parlamentar de 120 dias, encerrada neste domingo (20). Em vídeo publicado no YouTube, ele declarou: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses.”
Com o término da licença, Eduardo poderá acumular faltas não justificadas, caso não retorne ao Brasil. Segundo o regimento da Câmara, deputados que faltam a mais de um terço das sessões deliberativas, sem justificativa, podem perder o mandato.
PL articula mudança para renovar licenças não médicas
Atualmente, o Congresso Nacional está em recesso parlamentar, e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto. Até lá, não há sessões deliberativas em plenário. A partir da volta dos trabalhos, o deputado precisará comparecer ou justificar suas ausências para evitar punições regimentais.
Enquanto isso, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), está articulando uma mudança no regimento interno da Casa para permitir a renovação de licenças parlamentares por motivos particulares algo que hoje não é permitido. A proposta busca abrir caminho para que Eduardo Bolsonaro permaneça afastado sem comprometer seu mandato.
A situação do deputado levanta debates sobre o uso das licenças parlamentares, a responsabilidade dos eleitos e os limites do regimento da Câmara. A postura de Eduardo e os próximos passos do PL serão acompanhados de perto, principalmente diante da movimentação política da direita no cenário nacional.
PF vai Incluir declarações de Eduardo Bolsonaro em inquérito
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse que vai incluir as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a servidores da instituição no inquérito que corre contra o parlamentar sobre suposta obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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