O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que determina o fim da exigência de aulas frequentadas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território nacional.
A medida representa uma das alterações mais significativas no Código de Trânsito Brasileiro dos últimos anos e tem como principal justificativa a desburocratização do sistema e a redução dos custos para os cidadãos que desejam dirigir.
A nova norma passará a valer oficialmente assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.
Contran aprova a não obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar CNH (Reprodução/Instagram/@portalg1)
Com a decisão, o processo de formação de condutores sofre uma reestruturação drástica. Embora o candidato não seja mais obrigado a frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para cumprir uma grade curricular específica, a necessidade de aprovação nos exames continua inalterada.
Isso significa que o foco da avaliação passa a ser inteiramente no desempenho do aluno nas provas, independentemente de como ele adquiriu o conhecimento prático ou teórico.
O governo federal defende que essa flexibilização permitirá que pessoas de baixa renda tenham mais acesso à documentação, visto que os valores cobrados pelas autoescolas representam a maior fatia do custo total da habilitação atualmente.
Mudanças na carga horária e nos prazos do processo
Além de retirar a obrigatoriedade das aulas formais, a resolução aprovada pelo Contran estabelece novas diretrizes técnicas para quem optar por realizar algum tipo de instrução ou para os parâmetros de avaliação.
O texto prevê uma diminuição da carga horária mínima exigida para aulas práticas e teóricas, ajustando o conteúdo programático para um formato mais enxuto. Essa alteração visa agilizar a etapa de preparação para aqueles que ainda preferirem o auxílio profissional, mas sem a imposição de uma longa jornada de horas-aula que muitas vezes encarecia o serviço.
Outra modificação relevante trazida pela nova regra é o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH. Até então, o candidato tinha um período fixo, geralmente de doze meses, para concluir todas as etapas, sob pena de ter que reiniciar o processo e pagar todas as taxas novamente.
Com a nova resolução, esse limite de tempo deixa de existir, permitindo que o futuro motorista realize as provas teóricas e práticas no seu próprio tempo, sem a pressão de perder o investimento já realizado caso tenha imprevistos financeiros ou pessoais ao longo do caminho.
Manutenção dos exames e categorias profissionais
É importante ressaltar que as novas regras não isentam os candidatos da demonstração de capacidade técnica e psicológica. Para conquistar a carteira de motorista, o cidadão ainda terá de realizar e ser aprovado nas provas teóricas de legislação de trânsito e nos exames práticos de direção veicular.
O rigor na avaliação final permanece como o filtro de segurança para garantir que apenas condutores aptos circulem pelas vias públicas. A mudança incide sobre o método de aprendizado, não sobre a exigência de proficiência na condução e no conhecimento das leis.
No que tange aos motoristas profissionais, a resolução manteve critérios rigorosos de saúde e segurança. O exame toxicológico continuará sendo obrigatório para os condutores das categorias C, que abrange veículos de carga como caminhões, D, voltada para o transporte de passageiros como ônibus e vans, e E, destinada a carretas e veículos articulados.
Essa manutenção visa assegurar que os profissionais responsáveis pelo transporte pesado e coletivo estejam em plenas condições físicas e mentais, sem a influência de substâncias ilícitas, garantindo a segurança nas estradas brasileiras.
Meu nome é Camile Barros e sou estudante de Jornalismo no UniBH. Em minhas produções jornalísticas trago uma perspectiva dinâmica e questionadora para a diversas coberturas. Minha jornada acadêmica é pautada na busca por novas narrativas e meu objetivo é simples: aliar a curiosidade inerente da juventude ao rigor ético da profissão, dedicando-me a construir reportagens transparentes, relevantes e que inspirem o debate, moldando o futuro do jornalismo a cada texto.
