Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, autorizando o Brasil a retaliar países que imponham barreiras comerciais aos produtos brasileiros. A medida é uma resposta direta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre importações brasileiras.
O decreto publicado pelo governo detalha como a Lei nº 12.546/2011 poderá ser aplicada em situações de retaliação comercial. Com a regulamentação, o Brasil ganha respaldo legal para adotar medidas equivalentes ou proporcionais contra países que desrespeitem os acordos comerciais ou prejudiquem a economia nacional.
O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo.
Lei da reciprocidade
Lula, no entanto, afirmou que o Brasil responderá de forma firme, mas dentro da legalidade internacional. “Vamos usar os instrumentos da diplomacia e da lei da reciprocidade. O Brasil não aceitará imposições injustas sem reação”, destacou.
A postura do governo é tentar manter as portas abertas para o diálogo, ao mesmo tempo em que protege os interesses da economia brasileira. A equipe diplomática já articula medidas junto ao Itamaraty e à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo já mobiliza sua equipe econômica e diplomática para avaliar as consequências da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e prepara uma reação coordenada junto a parceiros internacionais.
A declaração de Lula marca uma tentativa de manter o equilíbrio entre a defesa da soberania nacional e a preservação das relações comerciais com os Estados Unidos.
Lula assina decreto da Lei da Reciprocidade (Vídeo: reprodução/ Instagram/@portalg1)
Nova tarifa
A nova tarifa afeta diretamente produtos como: aço, carne bovina, soja e café, que representam uma parte significativa da pauta de exportações brasileiras aos Estados Unidos. Especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto direto na balança comercial entre os dois países e gerar tensões diplomáticas.
O Palácio do Planalto ainda não respondeu oficialmente à carta. Nos bastidores, fontes do governo afirmam que a medida tem caráter político e pode ser revertida em caso de mudança na presidência dos EUA, já que Trump ainda disputa a reeleição no pleito de novembro deste ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades do agronegócio demonstraram preocupação com os efeitos da tarifa sobre o setor produtivo brasileiro. Exportadores temem uma retração nas vendas e o redirecionamento de mercadorias para mercados menos lucrativos.
Além disso, o governo dos Estados Unidos indicou que poderá ampliar as tarifas caso o Brasil reaja com contramedidas. O Ministério das Relações Exteriores está avaliando uma resposta diplomática.
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