O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste acerca do possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A determinação veio logo após o ministro ter advertido Bolsonaro por divulgar links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, contrariando uma das restrições que o impede de usar redes sociais.
Apesar da advertência, na tarde desta segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados. As imagens do ex-presidente foram amplamente partilhadas por perfis nas redes sociais e repercutiram na imprensa, levantando questionamentos sobre o cumprimento das ordens judiciais.
Medidas cautelares
As medidas cautelares em vigor foram impostas na sexta-feira (18), no contexto do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente. O parlamentar é acusado de ter atuado junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, numa tentativa de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de interferir no andamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Moraes dá 24 para defesa de Bolsonaro se explicar (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)
Na decisão desta segunda, Moraes foi claro ao alertar que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão imediata do ex-chefe de Estado. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, ordenou o ministro.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
- Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrónica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de frequentar ou se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras;
- Proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados pertencentes aos quatro núcleos da trama golpista.
A nova decisão de Alexandre de Moraes pressiona a defesa de Jair Bolsonaro e reforça as restrições já impostas ao ex-presidente
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