O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24), manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após reconhecer que ele violou a decisão que o proibia de usar redes sociais.
Apesar da infração, Moraes considerou o episódio uma “irregularidade isolada” e não converteu as restrições em prisão preventiva — pelo menos por enquanto.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
Ao falar sobre os motivos que levaram à compreensão de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, o ministro cita como exemplo a veiculação pelas redes sociais de Eduardo Bolsonaro do discurso proferido pelo ex-presidente na Câmara dos Deputados, “momentos após o acontecimento”. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado”, diz Moraes.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Medidas cautelares
Alexandre de Moraes, determinou novas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
- Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrónica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de frequentar ou se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras;
- Proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados pertencentes aos quatro núcleos da trama golpista.
Bolsonaro mostrando a tornozeleira (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Jair Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas
Moraes esclareceu que não há proibição para Jair Bolsonaro conceder entrevistas a veículos de comunicação. Segundo Moraes, o que está vetado é o uso de redes sociais, tanto direta quanto indiretamente, por meio de terceiros.
O ministro também afirmou que discursos em eventos públicos ou privados não estão proibidos. No entanto, Bolsonaro deve respeitar os horários e condições estabelecidos pelas medidas cautelares impostas anteriormente — como o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de restrições de circulação.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.
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