Nesta quarta-feira (30), o governo americano sancionou o ministro do STF por supostas violações de direitos humanos, como censura, prisões arbitrárias e abuso de poder.
A decisão, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, inclui o bloqueio de eventuais bens ligados a Alexandre de Moraes em território americano e o proíbe de manter relações financeiras com entidades ou pessoas nos EUA. A medida faz parte da chamada Lei Global Magnitsky, usada contra autoridades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano sancione estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção, aplicando restrições financeiras e de mobilidade, e deve acirrar ainda mais as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, principalmente após o recente tarifaço imposto pelo governo Trump contra produtos brasileiros.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos criada para punir autoridades envolvidas em corrupção e graves violações de direitos humanos.
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, essa lei permite que o governo americano imponha sanções econômicas contra pessoas acusadas de crimes como execuções extrajudiciais, tortura, repressão a denúncias de corrupção e cerceamento das liberdades fundamentais.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias e bens em território dos EUA, além da proibição de entrada no país.
A Lei Magnitsky é usada como ferramenta para responsabilizar agentes que atuam contra eleições democráticas ou que violam direitos humanos, mesmo fora do território americano.
Alexandre de Moraes não tem investimentos nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem contas bancárias, investimentos financeiros nem mesmo bens nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo tribunal.
Alexandre de Moraes está proibido de realizar qualquer transação financeira com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. Além disso, instituições estrangeiras que mantiverem negócios com ele podem ser sancionadas, o que pode impactar o uso de cartões de crédito internacionais e o acesso a contas bancárias, inclusive no Brasil.
O ministro também está impedido de entrar nos EUA, e essa restrição se aplica a qualquer entidade da qual ele detenha 50% ou mais das ações ou controle. O Departamento do Tesouro americano alerta que o descumprimento dessas sanções pode acarretar penas civis e criminais rigorosas.
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