O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (18) que o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou uma tentativa de “extorsão” contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço à concessão de sua própria anistia.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o ministro autorizou buscas da Polícia Federal (PF) na casa e no escritório do ex-chefe do Executivo, e impôs medidas cautelares restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Decisão de Moraes
Segundo Moraes, Bolsonaro admitiu em coletiva de imprensa feita no dia 17 de julho ter atuado de forma consciente em uma operação de “coação e obstrução do Judiciário”. Isso, ao sugerir que Donald Trump poderia suspender o imposto caso houvesse aprovação no Congresso de uma anistia para ele.
Moraes “confessa” (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)
O ministro classificou a fala de “tão grave e despudorada”, por representar uma tentativa de “extorquir o Judiciário brasileiro”, por meio de pressão externa estratégica. A Procuradoria‑Geral da República (PGR) destacou também risco de fuga e tentativa de obstrução das investigações, com apoio de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos EUA.
Restrições a Bolsonaro
Entre as principais restrições impostas por Moraes estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h, inclusive fins de semana;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadas, diplomatas e outros investigados;
- Restrição ao uso de redes sociais.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas duas residências de Bolsonaro em Brasília, onde também apreendeu documentos e aproximadamente US$ 14 mil em espécie. Para Moraes, a conduta de Bolsonaro equivaleria a um atentado à soberania nacional e um “ato hostil” ao permitir que outra nação condicionasse recursos externos ao desmonte de uma ação penal no Brasil.
Segundo o ministro, tais declarações demonstram atuação criminosa, com pressões econômicas externas visando interferir no Judiciário e nos rumos da investigação.
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