O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. A medida amplia o controle sobre o ex-presidente, que já cumpre outras restrições impostas pela Corte.
Na decisão, Moraes estabeleceu que equipes da Polícia Penal devem manter vigilância constante sobre o endereço residencial de Bolsonaro. O ministro ressaltou, no entanto, que o monitoramento deve ser realizado de maneira discreta, sem exposição indevida do investigado, especialmente em relação à cobertura midiática, e sem que haja qualquer tipo de perturbação à rotina da vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, registrou o ministro no despacho.
Moraes também deixou a critério da corporação a definição sobre o uso de uniformes e armamentos durante a execução da ordem judicial. Segundo o magistrado, cabe às próprias equipes avaliar quais meios são necessários para garantir a efetividade do monitoramento.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em razão do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente o uso indireto de redes sociais por meio de perfis gerenciados por seus filhos.
De acordo com Moraes, Bolsonaro violou as restrições estabelecidas pelo STF ao utilizar terceiros para se comunicar com o público, contornando a proibição de se manifestar publicamente. O ministro destacou que o ex-presidente desrespeitou intencionalmente ordens judiciais, justificando a adoção de medidas mais rigorosas para prevenir a repetição dessas condutas.
Ex-presidente, Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Bolsonaro nega descumprimento de restrições
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, qualquer intenção de fuga do país e expressou surpresa com o indiciamento da Polícia Federal (PF). O relatório da PF aponta Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como suspeitos de coação e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Entre as evidências citadas pela PF, está um rascunho de solicitação de asilo político à Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro, interpretado como indício de possível risco de evasão. A defesa, no entanto, esclareceu que o documento era apenas uma sugestão de terceiros, nunca considerada ou implementada pelo ex-presidente.
Em comunicado, os advogados afirmaram que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente todas as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e asseguraram que responderão a todos os pontos do relatório dentro do prazo fixado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O indiciamento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora avaliará se oferece denúncia contra Bolsonaro, solicita novas investigações ou arquiva o caso. A decisão da PGR é aguardada após o término do prazo para a defesa apresentar suas alegações, que se encerra nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025.
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