O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata tanto do decreto presidencial que aumentou o IOF quanto do decreto legislativo que o anulou.
O ministro a situação classificou como um “indesejável embate” entre os Poderes. Moraes agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, unindo governo e Congresso com o objetivo de restabelecer harmonia institucional.
Detalhes da decisão de Moraes
Moraes também deu cinco dias para que o governo e o Legislativo prestem esclarecimentos: o Executivo deve justificar o propósito do aumento do imposto, enquanto o Congresso precisa explicar os motivos para derrubá-lo. O aumento do IOF foi instituído em maio pelo presidente Lula, via decreto, para reforçar receitas federais e evitar cortes em despesas.
Ministro convocou encontro entre representantes do governo e Congresso (Foto: reprodução/Instagram/@CNNBrasil)
Em junho, o governo suavizou a medida, mas parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, votaram pela revogação total. Foi o primeiro decreto presidencial derrubado pelo Congresso em mais de 30 anos.
O encontro no STF reunirá representantes do Executivo, Legislativo, Procuradoria-Geral da República e AGU. Espera-se que o governo apresente análises técnicas que justifiquem seu uso do IOF, enquanto o Congresso detalhará sua argumentação política-jurídica. Moraes afirmou que, após a audiência, decidirá se mantém ou revoga definitivamente a liminar.
Divergência entre governo e Congresso
Para a AGU, a iniciativa do governo seguiu os preceitos constitucionais, pois o IOF é um instrumento relevante de política econômica, e não apenas fiscal. Já defensores da decisão do Congresso argumentam que o Executivo abusou da prerrogativa, utilizando o tributo mais para arrecadação do que para regulação.
Moraes ressaltou que o conflito entre decretos representa um desvio dos princípios do artigo 2º da Constituição, que exige a independência e a harmonização entre os Poderes, aconselhando uma solução negociada.
A AGU elogiou a decisão, chamando-a de “equilibrada e plausível” e reforçando sua disposição ao diálogo. De parte do Congresso, Hugo Motta também manifestou apoio ao encaminhamento institucional, afirmando que o STF “impediu o aumento do IOF”, ação alinhada ao plenário e à sociedade.
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