O tema nepotismo entrou novamente no centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), em Brasília, para julgar se a nomeação de parentes em cargos políticos não deve ser automaticamente considerada nepotismo. O julgamento, que discute o limite entre parentesco e função pública, será retomado na próxima quarta-feira (29). Até o momento a maioria de votos são a favor de tolerar a nomeação de parentes devidamente capacitados para cargos de natureza política.
A análise envolve cargos como secretários, ministros e assessores diretos, e ocorre porque havia dúvida se esse tipo de nomeação fere os princípios da moralidade e da impessoalidade no serviço público.
O que o STF decidiu sobre o nepotismo
A Corte formou maioria de votos contra a proibição do nepotismo ou seja, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos públicos não se aplica automaticamente aos cargos de natureza política.
Até o momento, seis ministros acompanharam o relator Luiz Fux no entendimento de que chefes do Executivo podem escolher seus auxiliares políticos, inclusive parentes, desde que haja qualificação técnica, moralidade.
Por outro lado, o ministro Flávio Dino divergiu, defendendo que nepotismo deve ser vedado em todas as hipóteses, sem exceção, para garantir o princípio da impessoalidade.
O caso envolve a Lei Municipal 4.627/2013 de Tupã (SP), que permitiu a nomeação de parentes para o cargo de secretário municipal. A discussão, porém, tem repercussão nacional, ou seja, o que for decidido pelo STF vai servir para todo o país.
Um problema antigo que volta ao STF
O debate sobre o nepotismo acompanha a política brasileira há anos. Em 2008, o STF proibiu a prática em cargos administrativos depois que vieram à tona casos de nomeações em série de parentes em câmaras municipais e assembleias de vários estados.
O julgamento em andamento no STF pode redefinir esse limite e influenciar decisões futuras em todo o país. A expectativa é que, no dia 29 de outubro, o STF retome o julgamento e defina a decisão final sobre os limites do nepotismo na política.
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