O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2), no primeiro dia do julgamento da trama golpista, que “não punir a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022 “recrudesce ímpetos de autoritarismo” e “compromete a vida civilizada”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tentar manter Bolsonaro no poder entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Para Gonet, a punição é essencial para evitar novos ataques à democracia e assegurar o respeito às instituições. O julgamento é considerado histórico e deve definir a responsabilidade dos acusados pela articulação golpista.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
Golpe não precisa de assinatura, diz Paulo Gonet
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reforçou, que não é necessária uma ordem oficial assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro para que seja configurado o crime de golpe de Estado.
Segundo Gonet, as reuniões de teor golpista realizadas pelo grupo e comprovadas pelas investigações já são suficientes para caracterizar o crime.
“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”, explicou o procurador.
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