O STF anulou decisão da Câmara e determina a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL). A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (11), em Brasília, após entender que a votação do plenário que manteve o mandato da parlamentar estava em desacordo com a Constituição
STF e debate sobre competências
O STF reforçou que a análise da perda de mandato, quando há condenação criminal transitada em julgado, deve ser apenas formalizada pela Mesa Diretora, não cabendo decisão política do plenário. Com isso, Moraes anulou a votação da madrugada de quarta-feira, quando deputados rejeitaram a cassação por 227 votos a 170.
A decisão determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), dê posse ao suplente em até 48 horas. Parlamentares, no entanto, afirmam que o tema ainda gera divergências jurídicas, já que o Congresso historicamente participa desse tipo de deliberação.
Carla Zambelli, deputada reeleita e conhecida por pautas conservadoras, foi condenada por crimes relacionados à invasão de sistema e falsidade ideológica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça. Após o julgamento, ela deixou o país e foi presa na Itália, onde permanece aguardando os trâmites para cumprimento da pena.
STF e reações no Congresso
A decisão provocou forte debate entre parlamentares. Aliados de Zambelli classificaram a medida como uma possível interferência do Judiciário nas competências do Legislativo, reacendendo a discussão sobre a separação de Poderes. Para eles, a votação do plenário representou a vontade legítima da Câmara e deveria ser respeitada.
Já parlamentares de oposição afirmam que a medida segue o entendimento atual do STF e que a perda de mandato, em casos de condenação definitiva, precisa ser formalizada sem votação política.
Eles argumentam que esse procedimento evita disputas internas e garante mais previsibilidade às decisões. Para esses grupos, a regra deve ser aplicada de forma igual para todos os parlamentares, independentemente de posição ideológica.
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