Nesta segunda-feira (18), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou resposta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o tarifaço, rejeitando veementemente as acusações de que o país adotaria práticas comerciais desleais nas áreas de pagamentos digitais, etanol, meio ambiente e políticas anticorrupção.
A carta enfatiza que não há base jurídica para que os EUA imponham sanções contra o Brasil e sugere que medidas unilaterais comprometem o sistema multilateral do comércio.
O governo brasileiro destacou, entre seus argumentos, a histórica balança comercial favorável aos Estados Unidos e defendeu que o PIX — sistema de pagamentos instantâneos — fortaleceu a segurança, a competição e o acesso ao sistema bancário, atraindo empresas norte-americanas e recebendo elogios de organizações como o FMI e a OCDE.
Também rechaçou qualquer restrição às empresas dos EUA ou interferência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que multas e sanções judiciais são práticas democráticas legítimas. Quanto à política ambiental, o texto reforça que ela não representa barreira comercial. No caso do etanol, o Brasil afirmou adotar políticas compatíveis com compromissos multilaterais e aplicar “tarifa zero” a produtos aeronáuticos.
Multilateralismo como base
O documento entregue pelo Itamaraty conclama os Estados Unidos a reconsiderarem a investigação e priorizarem o diálogo construtivo. O governo brasileiro questiona a legitimidade jurídica das ações unilaterais norte-americanas, argumentando que desrespeitam os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao mesmo tempo, o país reforçou que não há prejuízo à competitividade de empresas americanas, nem discriminação nos setores mencionados.
Essa posição está em linha com manifestações oficiais e de entidades privadas brasileiras, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que vem afirmando que o país não pratica comércio desleal ou discriminação contra produtos norte-americanos.
Contexto ampliado: tarifaço, investigação e diplomacia
A resposta brasileira ocorre no contexto de uma investigação aberta pelos EUA em julho de 2025 sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que averigua supostas práticas desleais por parte do Brasil em áreas como comércio digital, deflorestamento, etanol e pagamentos eletrônicos.
Além disso, desde o início do segundo mandato do presidente Donald Trump, os EUA aumentaram tarifas para até 50% sobre uma série de produtos brasileiros, o que elevou ainda mais a tensão bilateral.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido o diálogo como caminho principal, afirmando que avanços dependem mais da boa vontade dos EUA. Ele também indicou a busca por diversificação comercial — como o acordo entre UE e Mercosul — e ressaltou a importância de proteger setores nacionais sem retaliar empresas americanas operando no Brasil.
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