O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, condenou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4).
Em publicação feita no X (antigo Twitter), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado norte-americano, classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e acusou o magistrado de usar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
A publicação afirma ainda que restringir a capacidade de Bolsonaro de se manifestar publicamente “não é um serviço público”. E conclui com um apelo direto: “Deixem Bolsonaro falar!”. Além disso, o post traz um aviso a outras autoridades brasileiras: os EUA, segundo o texto, “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
Moraes incluído na lista da Lei Magnitsky
As críticas vêm na esteira da inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que permite punir estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos.
Por conta disso, Moraes teve seus bens bloqueados nos EUA, foi proibido de entrar no país e tornou-se alvo de restrições financeiras. Empresas e cidadãos norte-americanos também estão impedidos de realizar qualquer tipo de transação com o ministro.
Segundo especialistas, a Magnitsky é conhecida como uma espécie de “pena de morte financeira”, já que qualquer descumprimento dessas sanções pode acarretar punições severas, inclusive para companhias ou indivíduos sediados nos Estados Unidos.
A publicação com as críticas a Moraes foi feita em duas versões — inglês e português — e chegou a ser republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ampliando ainda mais a repercussão.
Medida de prisão domiciliar foi motivada por desrespeito a cautelares
A decisão de Alexandre de Moraes que impôs a prisão domiciliar a Jair Bolsonaro ocorreu após o ministro concluir que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas no dia 18 de julho. À época, Bolsonaro já havia sido proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e de manter contato com outros investigados. Também foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa à noite e nos fins de semana.
Segundo Moraes, o ex-presidente teria utilizado perfis de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Um desses casos ocorreu no domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro compartilhou, em sua conta no Instagram, uma postagem sobre manifestações em apoio ao pai realizadas em várias cidades do país. Moraes citou esse episódio como um flagrante desrespeito às restrições, destacando que o próprio senador apagou a publicação após a repercussão.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.
Além da prisão domiciliar, a nova decisão de Moraes proibiu qualquer tipo de visita à residência do ex-presidente e determinou a apreensão de celulares. Durante operação da Polícia Federal na casa de Bolsonaro, um aparelho foi recolhido.
A defesa do ex-presidente nega as acusações de violação das medidas cautelares e sustenta que todas as ordens do ministro foram respeitadas.
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