A lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália entra em vigor na próxima quarta-feira (10). O país será o primeiro do mundo a adotar uma regra com esse alcance, após aprovação no fim de 2024.
A nova regra vale para redes como: Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, além do Reddit, e das plataformas de transmissão ao vivo Kick e Twitch.
Essas empresas deverão desativar contas existentes de menores de 16 anos e impedir que novos perfis sejam criados.
Redes que ficaram de fora da lei
Serviços como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord não entram na proibição.
A justificativa é que a lei se aplica apenas a plataformas cuja função principal é permitir interação social ampla entre usuários com publicação de conteúdo.
O acesso a conteúdo ainda será permitido para menores que poderão acessar conteúdos em plataformas que não exigem criação de conta, garantindo acesso educacional e recreativo em serviços que funcionam apenas como reprodutores.
O governo australiano afirma que a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de modelos de redes sociais que estimulam uso excessivo, engajamento compulsivo e exposição a conteúdos prejudiciais à saúde mental.
Austrália proíbe redes socias para menores (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
Verificação de idade será obrigatória
As plataformas deverão adotar múltiplas tecnologias de verificação de idade, sem aceitar autodeclaração como forma válida. O governo exige o uso de “medidas razoáveis” para garantir que menores de 16 anos não acessem os serviços.
Outros países seguem caminho parecido, estão adotando medidas para proteger crianças e adolescentes. O Brasil também avança em regulações e a partir de março, entra em vigor a Lei Felca (ECA Digital), que exigirá que contas de menores estejam vinculadas ao perfil de um responsável adulto.
Lei australiana sobre redes sociais é questionada na justiça
A nova lei da Austrália, que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, está sendo contestada na Suprema Corte. No fim de novembro, o grupo Digital Freedom Project entrou com uma ação alegando que a regra retira dos jovens a liberdade de comunicação política.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o governo não será “intimidado por ameaças legais” e reforçou que continuará “ao lado dos pais, e não das plataformas políticas”, segundo informações da Reuters. O governo defende que a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes dos efeitos nocivos das redes sociais.
Especialistas e entidades apontam que a lei não oferece proteção completa, já que não inclui plataformas de jogos, aplicativos de relacionamento e serviços de inteligência artificial, que também permitem interação social e exposição a riscos.
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