A perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi declarada nesta sexta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ato, publicado no Diário Oficial da Casa, encerra formalmente os mandatos de dois parlamentares ligados ao núcleo bolsonarista e abre mais um capítulo de tensão entre Legislativo e Judiciário.
A decisão foi comunicada ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que afirmou ter recebido a informação diretamente do presidente da Casa. A medida, no entanto, não foi assinada por parte dos membros titulares da Mesa Diretora, que acabaram sendo substituídos por suplentes para viabilizar o ato.
Faltas e condenação embasam a decisão
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda de mandato foi motivada pelo excesso de ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o deputado acumulou 59 faltas, número superior ao limite estabelecido pela Constituição Federal.
A Carta Magna prevê a cassação automática do mandato parlamentar quando o deputado se ausenta de mais de um terço das sessões deliberativas ao longo da sessão legislativa, salvo em casos de licença autorizada pela Casa, o que não ocorreu neste caso.
Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi considerado culpado pela Primeira Turma da Corte.
Hugo Motta declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem (Reprodução/@cnnpolitica/@cnnbrasil)
Reação dentro da Câmara
A decisão de Hugo Motta não foi unânime. Integrantes importantes da Mesa Diretora se recusaram a assinar o ato, entre eles Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Para viabilizar a publicação, os suplentes eleitos assumiram a responsabilidade formal.
O episódio expõe uma divisão interna no comando da Câmara e amplia o debate sobre os limites da atuação da Mesa em casos que envolvem decisões judiciais e regras constitucionais.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reagiu publicamente à medida. Em publicação nas redes sociais, afirmou que foi comunicado da decisão por telefone às 16h40 e classificou o ato como grave. Segundo ele, a perda de mandato dos deputados representa “mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”. A declaração ecoa o discurso adotado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem interferência do Judiciário em prerrogativas do Legislativo.
Com a oficialização da perda de mandato, os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem devem ser convocados para assumir as cadeiras na Câmara dos Deputados.
Ainda não há confirmação se os parlamentares recorrerão da decisão ou buscarão medidas judiciais para tentar reverter o ato administrativo da Mesa Diretora.
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