O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o parlamentar se torna réu pelo crime de coação no curso do processo, passando a responder oficialmente a uma ação penal na Suprema Corte.
A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O objetivo, segundo a acusação, seria interferir em processos que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro, e pressionar o Supremo Tribunal Federal.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e, de acordo com as investigações, sua atuação no exterior buscava influenciar autoridades norte-americanas para afetar o cenário jurídico brasileiro.
Voto de Alexandre de Moraes
Ao votar pela abertura da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes destacou uma série de indícios que apontam para a articulação internacional de Eduardo Bolsonaro. Entre os elementos citados estão:
- Tentativas de suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares;
- Possíveis sanções econômicas contra o Brasil;
- Articulação para aplicação da Lei Magnitsky, instrumento usado pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações.
Para Moraes, os atos configuram tentativa de interferência indevida no funcionamento das instituições brasileiras.
Eduardo Bolsonaro vira réu (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)
Denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo, ao atuarem para pressionar autoridades brasileiras e influenciar julgamentos relacionados ao caso do golpe de Estado.
O que é coação no curso do processo?
Segundo o Código Penal, coação no curso do processo ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A ação pode ser direcionada a:
- Autoridades;
- Partes do processo
- Testemunhas;
- Ou qualquer pessoa envolvida em investigação judicial, policial ou administrativa.
A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público, para a PGR, a estratégia dos dois tinha como finalidade impedir condenações e proteger Jair Bolsonaro, que foi posteriormente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe.
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