O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (19), a instauração de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Ribeiro havia concedido liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O alvo do STF é questionar a ilegalidade dessa decisão.
Segundo Moraes, o juiz agiu fora de sua competência, pois a progressão de regime, em casos relacionados ao 8 de janeiro, deve ser analisada exclusivamente pelo STF. Além disso, Ferreira havia cumprido apenas 16% dos 17 anos de prisão, o que é insuficiente para a mudança ao semiaberto, que exige 25% mínimo.
Em consequência, Moraes revogou o alvará de soltura emitido pelo TJ-MG e determinou a regressão imediata do condenado ao regime fechado, com retorno ao sistema penitenciário federal.
O que diz a decisão de Moraes
A decisão ignora a justificativa do juiz de Uberlândia, que manteve a soltura alegando falta de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais, argumentando que “o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado“. No entanto, a Secretaria de Justiça mineira negou ter desabastecimento, afirmando haver mais de 4 000 equipamentos disponíveis.
Moraes encaminhou o caso à Corregedoria Nacional de Justiça e à Procuradoria‑Geral da República para apuração de possível abuso de autoridade por parte do magistrado. O aprofundamento do processo no STF é visto como fortalecimento do controle da Corte sobre medidas referentes a atos antidemocráticos.
Vandalismo ao Planalto
O artefato vandalizado por Ferreira era um relógio do século XVIII, criado pelo relojoeiro de Luís XIV, Balthazar Martino, que foi dado de presente ao Brasil em 1808 e tombado como patrimônio da Presidência.
Após restauração financiada pelo governo suíço, foi reintegrado ao acervo do Palácio do Planalto no início de 2025. O episódio ganhou repercussão nacional, com vídeos mostrando Ferreira derrubando o objeto durante a invasão, o que resultou na condenação por destruição de bem tombado, associação criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Formando em Jornalismo, com experiência em agência de marketing e portais de notícias. Apaixonado por futebol, ler e escrever