O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados apontados como integrantes do “núcleo crucial” da suposta trama golpista.
O pedido foi feito após a conclusão da fase de instrução processual, com o cumprimento de todas as diligências e a apresentação das alegações finais pelas defesas e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal”, escreveu Moraes.
Julgamento de Bolsonaro e dos sete réus
Além de Bolsonaro, são réus: Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens), Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil), Alexandre Ramagem (deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-chefe do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa).
As defesas pedem a absolvição, alegando cerceamento do direito de defesa, nulidade de provas — como a delação premiada de Mauro Cid — e supostas falhas processuais.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão.
A denúncia da PGR imputa aos réus crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Bolsonaro, as penas somam até 46 anos de prisão, mas a legislação brasileira prevê um limite máximo de 40 anos de cumprimento efetivo.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF
Bolsonaro é réu perante o STF em um caso que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022–23. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua condenação, com denuncia por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe, que podem resultar em mais de 40 anos de prisão.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. A decisão o tornou inelegível até 2030, impedindo-o de disputar qualquer cargo público nos próximos anos.
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