O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente o uso indireto das redes sociais por meio de perfis administrados por seus filhos.
Na avaliação de Moraes, Bolsonaro violou as restrições impostas pelo STF ao utilizar terceiros para continuar se comunicando com o público, driblando a proibição de se manifestar publicamente. O ministro afirmou que o ex-presidente desrespeitou deliberadamente decisões da Corte e que medidas mais rígidas são necessárias para evitar a reiteração das condutas.
Prisão de Bolsonaro é decretada (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)
Até então, Bolsonaro estava submetido a restrições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados. As medidas haviam sido impostas no dia 18 de julho, no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
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