Orçamento 2026: governo segura alta do Fundo Partidário

Fundo Partidário: veto de Lula marca Orçamento 2026

A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 pelo presidente Lula recoloca no centro do debate político a relação entre responsabilidade fiscal, autonomia do Legislativo e financiamento dos partidos. Ao mesmo tempo em que o Palácio do Planalto preservou avanços negociados com o Congresso, como o cronograma de pagamento das emendas impositivas, decidiu barrar…

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Flávio Dino suspende trecho de projeto que poderia retomar orçamento secreto

Flávio Dino suspende trecho de projeto que poderia retomar orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (21) a suspensão preventiva de um dispositivo de projeto de lei que possibilitaria a reutilização das emendas de relator, mecanismo conhecido popularmente como orçamento secreto. A decisão monocrática atende a um pedido realizado por parlamentares e pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionaram a…

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Justiça determina indenização e reparação mensal a Dilma Rousseff por tortura na ditadura

Dilma Rousseff receberá reparação mensal após tortura e prisões na ditadura

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a União ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais e instituiu uma reparação mensal vitalícia em favor da ex-presidente Dilma Rousseff em virtude das perseguições, prisões e torturas enfrentadas por ela no período da ditadura militar. A decisão representa uma vitória judicial significativa para…

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