A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras sobre definição de penas e pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta segue agora para análise do Senado.
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O projeto, que altera as regras de cálculo de penas e pode impactar condenações já proferidas, segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa é de que a tramitação no Senado seja rápida, devido à pressão política e ao interesse em concluir o debate ainda neste período legislativo.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria é um projeto que modifica a forma como juízes calculam as penas aplicadas em condenações criminais. Na prática, o texto propõe critérios mais objetivos e padronizados, o que pode levar à redução de penas já aplicadas, dependendo da interpretação jurídica. Justiça.
Como o PL pode beneficiar Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O texto altera regras do Código Penal e estabelece novos critérios para o cálculo das penas aplicadas pela Justiça.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da soma das penas relacionadas a cinco crimes. Entre eles:
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Outras acusações que compõem a pena total
Com a aprovação do PL da Dosimetria, advogados podem solicitar a revisão das sentenças, já que o projeto pode alterar o peso de agravantes e atenuantes, reduzindo o tempo total de cumprimento de pena.
PL da Dosimetria aprovada (Foto: reprodução/Instagram/CNNBrasil)
Inclusão do PL da Dosimetria na pauta gera tensão entre Câmara e governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta tarde a inclusão do PL da Dosimetria na pauta, após reunião do colégio de líderes. Segundo ele, o tema dominou os debates ao longo do ano e era “natural” que a Casa encerrasse o ano definindo uma posição final sobre o projeto.
Durante declaração à imprensa, Motta ressaltou que a votação respeita o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, somente após a conclusão dos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro seria possível discutir alterações nas penas.
“Votamos a urgência dessa matéria e respeitamos o devido processo legal. Para tratar de qualquer questão relacionada a essas penas, era necessário que o STF concluísse o julgamento”, afirmou.
Sou jornalista, publicitária, apaixonada pelo poder da comunicação, pois acredito que o jornalismo tem a responsabilidade de educar e informar, sempre com ética e precisão.